Judith Butler - Corpos em aliança e a política das ruas

Filosofia
Judith Butler - Corpos em aliança e a política das ruas - Notas para uma teoria performativa de assembleia - Editora Civilização Brasileira - 266 Páginas -  Tradução de Fernanda Siqueira Miguens - Lançamento: 18/06/2018.

Neste mais recente lançamento da filósofa norte-americana Judith Butler, teórica especializada nas áreas de filosofia política, ética e estudos de gênero, a autora aborda um tema extremamente atual e de abrangência global, as manifestações populares como forma de expressão política, o corpo como forma de resistência e a criação de um novo espaço político. 

A atualidade e urgência dessa forma de expressão é sinalizada pelas condições precárias a que estão submetidas parcelas consideráveis da população em todo o mundo, fato comprovado por recentes eventos performativos de grandes proporções como as manifestações na Praça Tahrir, no Egito em 2011, que provocaram a queda do presidente Hosni Mubarak, o movimento de protesto Occupy Wall Street contra a desigualdade econômica e social nos Estados Unidos, também em 2011, e a ocupação da praça Praça Taksim, na cidade de Istambul em 2013, inicialmente um movimento ambientalista pacífico que se expandiu em conflitos por toda a Turquia contra o Governo. Nesses eventos notamos a ação da mídia em tempo real "que nos aproxima do sofrimento mais distante ao mesmo tempo que faz o mais próximo parecer distante".
"Talvez esses sejam momentos anarquistas, ou passagens anarquistas, quando a legitimidade de um regime ou das suas leis e colocada em questão, mas enquanto não há nenhum outro regime para ocupar o seu lugar. Esse momento de intervalo é um momento em que os corpos reunidos em assembleia articulam um novo tempo e um novo espaço para a vontade popular, não uma única vontade idêntica, nem uma vontade unitária, mas uma que se caracteriza como uma aliança de corpos distintos e adjacentes, cuja ação e cuja inação reivindicam um futuro diferente. Juntos eles exercem o poder performativo de reivindicar o público de uma maneira que ainda não foi codificada em lei e que nunca poderá ser completamente codificada em lei. E essa performatividade não é apenas a fala, mas também as reivindicações da ação corporal, do gesto, do movimento, da congregação, da persistência e da exposição à possível violência. Como entendemos essa ação conjunta que abre tempo e espaço fora e contra a arquitetura e a temporalidade estabelecidas pelo regime, uma ação que reivindica a materialidade, apoia-se nos seus suportes e recorre às suas dimensões materiais e técnicas para retrabalhar suas funções? Essas ações reconfiguram o que vai ser público e o que vai ser o espaço da política." (Pág. 84)
Uma primeira reflexão que a autora apresenta é a diferença entre política da democracia e soberania popular, a importância de manter esses conceitos separados, uma vez que a vontade popular pode contestar regimes políticos que se autodenominam democráticos. Assembleias populares surgem de forma inesperada e transitória, sendo que esta característica momentânea está associada à sua função "crítica" para colocar em questão a legitimidade de um governo que afirma representar o povo. "Os objetivos explícitos dessas assembleias variam: oposição a um governo despótico, a regimes securitários, ao nacionalismo, ao militarismo, à injustiça econômica, à desigualdade dos direitos de cidadania, à condição de apátrida, aos danos ecológicos, à intensificação da desigualdade econômica e à aceleração da condição precária."

Outro conceito interessante abordado no livro é a "fantasia" imposta por uma abordagem política neoliberal de que os indivíduos podem se tornar empreendedores de si mesmo, "a autossuficiência como uma ideia moral", ou seja, as pessoas devem ser capazes de custear seus planos de saúde privados, prover educação particular de qualidade para os filhos, garantia de emprego e outras necessidades básicas que deveriam ser atendidas e garantidas pelo Estado, caso contrário essas pessoas tornam-se inviáveis e cidadãos potencialmente dispensáveis, vidas que não merecem ser vividas, não passíveis de luto e, a constatação mas chocante, tornam-se responsáveis pela sua própria morte.
"Embora os corpos na rua estejam vocalizando a sua oposição à legitimidade do Estado, eles também estão, por ocuparem esse espaço e persistirem nele sem proteção, colocando o seu desafio em termos corporais, o que significa que quando o corpo 'fala' politicamente não é apenas na linguagem vocal ou escrita. a persistência do corpo na sua exposição coloca essa legitimidade em questão, e o faz precisamente por meio de uma performatividade específica do corpo. Tanto a ação quanto o gesto significam e falam, tanto como ação quanto como reivindicação; um não pode ser finalmente separado do outro. Onde a legitimidade do Estado é colocada em questão precisamente por essa maneira de aparecer em público, o próprio corpo exerce um direito que não é um direito. Em outras palavras, ele exerce um direito que está sendo ativamente contestado e destruído pela força militar e que, na sua resistência a essa força, articula a sua maneira de viver, mostrando tanto a sua precariedade quanto o seu direito de persistir. Esse direito não está codificado em lugar nenhum. Ele não é garantido de outro lugar ou por uma lei existente, mesmo que algumas vezes encontre suporte precisamente aí. Trata-se, na verdade, do direito de ter direitos, não como uma lei natural ou estipulação metafísica, mas como a persistência do corpo contra as forças que buscam a sua debilitação ou erradicação. Essa persistência exige que se invada o regime de espaço estabelecido com um conjunto de suportes materiais que sejam tanto mobilizados quanto mobilizadores." (Págs. 92 e 93)
Uma característica dos movimentos de ocupação é a ausência de atos heroicos, o corpo reunido em assembleia representa uma forma de luta e resistência, "uma rejeição coletiva da precariedade induzida social e economicamente". O próprio fato de continuar vivendo, obstinadamente, em condição precária, como uma expressão política relevante de persistência de uma população que busca exercer o direito de ter direitos.

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